Encontro Temático: Educação Especial

Realizou-se no passado dia 7 de Junho, no Centro de Congressos de Lisboa, um encontro temático de Educação Especial promovido pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação. Participaram cerca de 1700 docentes e a CNOTINFOR também esteve presente. O evento contou com a presença do Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, do Director-Geral da DGIDC, Luís Capucha, da Sub-secretária de Estado da Reabilitação e da representante de Portugal na Agência Europeia, Filomena Pereira. 

Este encontro teve os seguintes objectivos:

• Apresentar as actuais políticas e identificar indicadores para o desenvolvimento da educação inclusiva;
• Reflectir sobre o contributo da CIF-CJ (Classificação Internacional da Funcionalidade: Crianças e Jovens) na organização de serviços para crianças e jovens;
• Perspectivar a CIF-CJ como referencial no planeamento e na articulação entre serviços da educação, saúde, segurança social e formação profissional.

Esteve presente nas sessões de abertura e de encerramento o Director da Agência Europeia, Cor Meijer, tendo demonstrado abertura e disponibilidade para a implementação da CIF-CJ em Portugal. Todo o evento esteve voltado para a CIF-CJ como Referencial no Planeamento e Monitorização da Intervenção. 

Além desse aspecto também foi dada ênfase aos Contributos da CIF-CJ na “Educação Inclusiva e Organização dos Serviços” e das “Políticas e Qualidade em Educação Inclusiva”. Em cada um dos temas/painéis participaram especialistas estrangeiros, nomeadamente, da Suécia, Suiça, Holanda e Itália que trouxeram o seu contributo e experiência nessa área. Os oradores nacionais ligados a Instituições de Ensino Especial como a CERCI Peniche, ESE do Porto, Equipa de Apoio às Escolas de Leiria e a CERCI de Beja, apresentaram as vantagens do sistema, mas não deixaram de realçar as dificuldades com que se têm deparado na implementação da CIF-CJ, nomeadamente a formação e esclarecimento sobre a mesma.

O que é e em que consiste a CIF-CJ (Classificação Internacional da Funcionalidade: Crianças e Jovens)?

• Trata-se de um instrumento de trabalho, de organização, de planeamento e de decisões tendo em conta critérios de classificação internacionais;
• Pretende ser uma classificação através da qual é possível utilizar uma linguagem que seja comum aos vários intervenientes no processo, permitindo desenvolver um trabalho em equipa;
• Esta classificação deve ter como objectivo a detecção do desenvolvimento do potencial biopsicossocial das crianças e jovens com o intuito de os poder ajudar na sua integração na família, na escola e na sociedade.

Que medidas estão a ser implementadas em Portugal para a aplicação da CIF-CJ?

• Criação e implementação dos Centros de Recursos TIC;
• Estabelecimento de parcerias a nível institucional;
• Inclusão das crianças e jovens na sociedade.

Todos estão de acordo que é necessário fazer uma correcta avaliação dos utentes, no entanto o processo não está totalmente claro para os docentes e os profissionais do sector (médicos, terapeutas, professores de apoio, etc.). Por um lado é necessária uma formação sobre a CIF-CJ para que todos possam falar a mesma linguagem, por outro, é necessário que os profissionais envolvidos no processo de avaliação do utente possam estar disponíveis para trabalhar em equipa. Isto revela-se quase impraticável devido à falta de pessoal especializado, à falta de disponibilidade de horário para fazer o acompanhamento do utente, bem como à falta de equipamento e recursos adequados.

Estas são algumas das barreiras operacionais que precisam de ser limadas para que o processo de inclusão se torne verdadeiramente efectivo.