Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa já está em acção

Foi lançada no passado dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com deficiência, no portal www.lerparaver.com  a Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa. Trata-se de um projecto que visa recolher assinaturas (no mínimo quatro mil), para serem posteriormente enviadas à Assembleia da República por forma a ser discutida a temática da acessibilidade electrónica entre nós. Visite o site e saiba como assinar e divulgar a petição.

Na origem desta iniciativa está o desejo de tornar as tecnologias da Sociedade da Informação acessíveis a todas as pessoas, sobretudo as que têm necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos). De acordo com os Censos de 2001, a população de idosos e deficientes em Portugal totaliza 2.248.600 indivíduos. Inúmeros estudos e experiências feitas comprovam que as novas TIC constituem um meio propiciador de inclusão e participação social por excelência. Mais ainda, têm o poder de aproximar os cidadão durante muito tempo afastados e excluídos da realização dos seus direitos e desejos.

O que se pede é, então, que seja garantido o “acesso à informação e às novas tecnologias como forma de eliminar/reduzir desigualdades e de potenciar as qualidades dos cidadãos com necessidades especiais”. Apesar de algumas iniciativas semelhantes terem sido já levada a cabo há alguns anos, continua a verificar-se que muitos sítios na Internet, por exemplo, continuam inacessíveis para muitas pessoas. Esta petição faz precisamente referência à necessidade de se cumprirem normas de acessibilidade, não só na Internet, mas também nos programas informáticos que fazem parte do dia-a-dia nas escolas, no trabalho, em casa tais como:

• Caixas Multibanco e terminais de pagamento automático;
• Serviços básicos comprar bilhetes em máquinas de venda automática, acessíveis a idosos e pessoas deficientes;
• Televisão digital interactiva, com serviços tais como áudio descrição ou legendagem para surdos, entre outros;

Esta nova petição recolherá assinaturas por todo o país e também via web, na expectativa de que a Assembleia da República discuta e analise toda esta matéria relativa à acessibilidade electrónica e que, no âmbito das suas competências, legisle sobre a mesma. Para mais informações sobre a Petição, utilize os e-mails mariana.a.rocha@gmail.com e lerparaver@lerparaver.com .